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Notícia da @oglobo.globo.com "Dino aceita resposta da Câmara sobre divisão de emendas: 'Casa realça que não permitirá acordos ou quebra de acordos'" Link sem paywall ⬇️

May 15, 2025, 2:46 PM

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        "description": "Ministro do STF questionou Legislativo sobre fala de líder do PL sobre acerto para repartir indicação de valores O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira a justificativa apresentada pela Câmara dos Deputados sobre um suposto acordo de divisão de emendas de comissão entre os parlamentares. Para Dino, ficou demonstrado que não há \"suporte institucional\" à divisão dos valores. \nDino questionou a Câmara após o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante, ter dito à colunista Bela Megale, do GLOBO, sobre um suposto acordo de divisão das emendas de comissão, que o parlamentar ameaçou romper. Intimado a explicar sua fala, Sóstenes alegou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. \nO ministro do STF, então, demandou a Câmara, que respondeu que a fala do líder do PL não tem \"efeito normativo\" e \"tampouco reflete a posição institucional da Câmara dos Deputados\". \nDino considerou que, com esse esclarecimento, \"fica evidenciado que — institucionalmente — a Casa Parlamentar realça que não permitirá acordos ou “quebra de acordos” em dissonância com o Plano de Trabalho homologado pelo Plenário do STF\". \n\"Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante\", determinou o ministro. \nSóstenes afirmou à coluna de Bela Megale, no mês passado, que o acordo prevê que as emendas de comissão sejam divididas da seguinte maneira: 30% do valor total que o colegiado tem ficam com o partido que o comanda e os outros 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às outras siglas.\nEntretanto, o líder do PL citou a possibilidade de romper esse acerto como uma \"medida extrema\", caso Motta não coloque em votação o projeto sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro."
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